DISPENSA: 00002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data do extrato: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 59.160,00


Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: VORI LOCACOES E SERVICOS LTDA - R$ 59.160,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.


Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.


Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE UM AUTOMOVEL PEQUENO PORTE, 5 PASSAGEIROS, FLEX, PARA USO DO PRESIDENTE DA CAMARA DE CACHOEIRA DOS INDIOS PB

Data da ratificação:

03/02/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Guilherme Candido Batista
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO KAMILA CORREIA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO WANDERLEY DA SILVA MARQUES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Camara Municipal de Cachoeirados Índios Francisco de Araujo Pereira GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
VORI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/02/2025 - 14:19

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

KAMILA CORREIA DE SOUSA

03/02/2025 -

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

Francisco de Araujo Pereira

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO  455KB  pdf 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  936KB  pdf 

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA  204KB  pdf 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  330KB  pdf 

HABILITAÇÃO  3MB  pdf 

PARECER JURIDICO  330KB  pdf 

PESQUISA DE MERCADO  708KB  pdf 

PROPOSTA  396KB  pdf 

PUBLICAÇÃO  643KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  198KB  pdf 

TERMO DE AUTUAÇÃO  439KB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA  1MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 00005 2025 VORI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 59.160,00 03/02/2025
03/02/2026

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