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A Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (06/08), marcando o início do segundo semestre após o recesso parlamentar. A primeira sessão do período traz uma agenda carregada, com destaque para homenagens, projetos de vereadores e importantes propostas do Poder Executivo em tramitação.
Demandas Populares e Infraestrutura em Foco:
Dois requerimentos direcionados ao Executivo chamaram a atenção por abordarem necessidades urgentes da população:
Apoio Institucional: O vereador Jayme Alexandre Moreira Dantas (REQ 070/2025) solicitou apoio das Secretarias de Agricultura e Cultura para a criação da associação dos vaqueiros do município de Cachoeira dos Índios.
Pavimentação Rural: A vereadora Samara Pereira de Sousa (REQ 071/2025) pediu providências urgentes para o início das obras de pavimentação em paralelepípedo e sinalização da Estrada Vicinal do Cruzeiro, no distrito de Baixa Grande.
Saúde Domiciliar: A vereadora Francisca Leneide (REQ 072/2025) solicitou que a Secretaria de Saúde disponibilize profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia e enfermagem para atendimento domiciliar a pacientes com dificuldades de locomoção.
Homenagens Prestigiadas:
O Legislativo propôs reconhecimentos a figuras locais através de três Projetos de Lei:
Títulos de Cidadão: A vereadora Francisca Leneide foi autora de dois projetos: concessão do Título de Cidadão Cachoeirense ao Sr. Dom Francisco de Assis Gabriel dos Santos (PL 011/2025) e ao Sr. Silvano Leite Dias (PL 012/2025).
Medalha de Mérito: O vereador Henrique Brito (PL 013/2025) propôs conceder a Medalha de Honra ao Mérito Joaquim André dos Santos ao Sr. Djalma Luiz do Nascimento Dantas.
Ações do Executivo em Destaque:
O Poder Executivo enviou um pacote significativo de projetos, focados em ajustes administrativos, fiscais e setoriais:
Recuperação Fiscal: PL Executivo 19/2025 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2025) para parcelamento de débitos municipais.
Enfermagem: Dois projetos tratam da categoria: PL Executivo 21/2025 propõe extinguir o cargo de Auxiliar de Enfermagem e enquadrar ocupantes como Técnicos; PL Executivo 24/2025 condiciona o pagamento contínuo do piso salarial ao recebimento de verbas federais.
Gestão Pública: PL Executivo 22/2025 moderniza regras para cessão de servidores, incluindo em estágio probatório.
Inspeção de Produtos: PL Executivo 23/2025 dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal no município.
Tramitação:
Conforme o regimento, as matérias que não necessitam de análise em comissões, ou que já passaram por esse estágio, seguem diretamente para votação em plenário. As demais aguardarão parecer das comissões competentes antes de serem apreciadas pelos vereadores. Todas as proposições listadas encontram-se atualmente com status "Em Tramitação".
A retomada dos trabalhos demonstra uma agenda legislativa ativa para o segundo semestre, mesclando reconhecimento a personalidades locais com a discussão de temas para a administração pública e a qualidade de vida da população de Cachoeira dos Índios.
ASCOM.
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