Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE REBANHO BOVINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

SUBMETO À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE REBANHO BOVINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A PROPOSITURA EM TELA VISA ESTABELECER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE FOMENTO AGROPECUÁRIO, ESSENCIAL PARA A REALIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, INSERIDO NO SEMIÁRIDO PARAIBANO. COMO É DE NOTÓRIO SABER, OS PERÍODOS DE ESTIAGEM PROLONGADA (SECA) ASSOLAM CICLICAMENTE NOSSA REGIÃO, RESULTANDO EM UM EMPOBRECIMENTO DRÁSTICO DA QUALIDADE NUTRICIONAL DAS PASTAGENS NATIVAS. ESTE FENÔMENO AFETA DIRETAMENTE O REBANHO BOVINO, QUE CONSTITUI UMA DAS PRINCIPAIS FONTES DE RENDA E SUBSISTÊNCIA PARA INÚMERAS FAMÍLIAS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. A CARÊNCIA DE NUTRIENTES, ESPECIALMENTE DE PROTEÍNA E MINERAIS, LEVA À PERDA DE PESO DOS ANIMAIS, QUEDA NA PRODUÇÃO DE LEITE E CARNE E, EM CASOS EXTREMOS, AO AUMENTO DA TAXA DE MORTALIDADE DO REBANHO. O PRESENTE PROGRAMA BUSCA MITIGAR ESSES EFEITOS, FORNECENDO UM SUPORTE NUTRICIONAL ESTRATÉGICO AOS CRIADORES LOCAIS. A INICIATIVA FOCA NA CORREÇÃO DA DIETA DO GADO JUSTAMENTE NO PERÍODO MAIS CRÍTICO, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE E PRODUTIVIDADE DOS ANIMAIS. ESTRUTURAMOS O PROGRAMA EM DUAS FAIXAS, VISANDO ATENDER COM EQUIDADE OS PRODUTORES MAIS VULNERÁVEIS E TAMBÉM AQUELES QUE POSSUEM UM REBANHO DE MÉDIO PORTE, AMBOS CRUCIAIS PARA A ECONOMIA LOCAL: 1. O PEQUENO PRODUTOR (ATÉ 50 CABEÇAS) RECEBERÁ UM "KIT DE MINERALIZAÇÃO" COMPLETO, COMPOSTO POR SAL PROTEINADO, SAL COMUM E MILHO, FORNECENDO UM APORTE BALANCEADO DE PROTEÍNA, MINERAIS E ENERGIA. 2. O MÉDIO PRODUTOR (51 A 100 CABEÇAS) SERÁ CONTEMPLADO COM DOIS KITS DE SAL PROTEINADO, FOCANDO NO PRINCIPAL GARGALO NUTRICIONAL DA SECA, QUE É A DEFICIÊNCIA PROTEICA DAS PASTAGENS. A EXIGÊNCIA DE CADASTRO ATIVO NA EMPAER (EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) GARANTE A LISURA DO PROCESSO, ASSEGURANDO QUE O BENEFÍCIO CHEGUE AOS PRODUTORES DEVIDAMENTE REGISTRADOS E QUE EFETIVAMENTE EXERCEM A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO. DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DA MATÉRIA, E DA URGÊNCIA QUE O PERÍODO DE ESTIAGEM IMPÕE, SOLICITO QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL. CONTANDO COM O DISCERNIMENTO E O ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, REITERO MEUS VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.