Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE SAÚDE, O PRESENTE REQUERIMENTO DE REITERAÇÃO E COBRANÇA DE INFORMAÇÕES, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE EM 19 DE MAIO DE 2026 FOI PROTOCOLADO E APROVADO POR ESTE PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 55/2026, O QUAL SOLICITAVA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA LOGÍSTICA E DO TRANSPORTE PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, EXCEDEU-SE O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO SEM QUE ESTE PODER LEGISLATIVO OBTIVESSE QUALQUER RESPOSTA FORMAL OU JUSTIFICATIVA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE AS RECLAMAÇÕES DE PACIENTES ACAMADOS E COM MOBILIDADE REDUZIDA CONTINUAM RECORRENTES, DEMONSTRANDO QUE A INTERRUPÇÃO OU PRECARIEDADE DO SERVIÇO POR FALTA DE TRANSPORTE PERSISTE DE FORMA GRAVE; REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE RESPONDAM, IMPRETERIVELMENTE NO NOVO PRAZO LEGAL, AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS OUTRORA FORMULADOS E AINDA SEM RESPOSTA: • QUAL A QUANTIDADE DE VEÍCULOS DESTINADOS ATUALMENTE, DE FORMA EXCLUSIVA OU COMPARTILHADA, PARA O TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR? • DIANTE DA PERSISTÊNCIA DO PROBLEMA, QUAL É O MOTIVO REAL E DETALHADO DA FREQUENTE FALTA DE VEÍCULOS PARA ESTE SERVIÇO ESPECÍFICO? • QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS CONCRETAS FORAM (OU ESTÃO SENDO) TOMADAS PELAS SECRETARIAS PARA GARANTIR QUE OS PACIENTES NÃO FIQUEM SEM O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO? • TENDO EM VISTA O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO ANTERIOR, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA O NÃO ENVIO DAS RESPOSTAS A ESTA CASA NO PRAZO LEGAL DA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO

Justificativa

A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO ANTERIORMENTE APRESENTADO POR ESTA PARLAMENTAR CONFIGURA NÃO APENAS UMA GRAVE OMISSÃO ADMINISTRATIVA, MAS TAMBÉM UM DESRESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
MAIS GRAVE DO QUE O SILÊNCIO DOCUMENTAL É A MANUTENÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE. O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILIAR NÃO É UMA ESCOLHA ELETIVA, MAS UMA NECESSIDADE VITAL PARA A RECUPERAÇÃO E DIGNIDADE DE CIDADÃOS ACAMADOS. A FALTA DE TRANSPORTE PARA OS PROFISSIONAIS COMPROMETE DIRETAMENTE O QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES, PODENDO GERAR SEQUELAS IRREVERSÍVEIS.
DESSA FORMA, REITERA-SE A COBRANÇA PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRA SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, SANANDO O PROBLEMA LOGÍSTICO E PRESTANDO AS INFORMAÇÕES DEVIDAS A ESTA MUNICIPALIDADE