Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO IMÓVEL DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR DESATIVADO, LOCALIZADO NO SÍTIO BARAÚNAS, BEM COMO SOBRE A RECENTE INTERVENÇÃO REALIZADA NO LOCAL. DIANTE DA APREENSÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE, SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO PAPEL FISCALIZADOR DO PODER LEGISLATIVO E NO DIREITO DA COMUNIDADE RURAL AO ACESSO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
OS MORADORES DO SÍTIO BARAÚNAS NUTREM HÁ TEMPOS A JUSTA EXPECTATIVA DE VER A ESTRUTURA DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR REFORMADA E TRANSFORMADA EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), MEDIDA QUE DESCENTRALIZARIA O ATENDIMENTO MÉDICO E TRARIA MAIS DIGNIDADE À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL.
TODAVIA, A RECENTE RETIRADA DO TELHADO DO PRÉDIO SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO OU PLACA INFORMATIVA GEROU FORTE APREENSÃO NA COMUNIDADE, QUE TEME O ABANDONO DEFINITIVO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU A DETERIORAÇÃO DA ESTRUTURA EXPOSTA AO TEMPO. FAZ-SE IMPERIOSO, PORTANTO, QUE A PREFEITURA PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESTINO DO IMÓVEL E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
CERTOS DE CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, RENOVO OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO