Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUEIMADAS ILEGAIS DE LIXO E RESTOS DE VEGETAÇÃO PRÓXIMO AO BAIRRO LINO DE SOUZA

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO FUNDAMENTA-SE NAS CONSTANTES DENÚNCIAS APRESENTADAS POR MORADORES DO BAIRRO LINO DE SOUZA, QUE VÊM SOFRENDO DIARIAMENTE COM A INTENSA FUMAÇA DECORRENTE DA QUEIMA IRREGULAR DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS, ENTULHOS E RESTOS DE PODA DE VEGETAÇÃO EM TERRENOS E ÁREAS ABERTAS DA LOCALIDADE.
A QUEIMA DE LIXO AO AR LIVRE CONFIGURA CRIME AMBIENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS). PARA ALÉM DOS SEVEROS DANOS ECOLÓGICOS E POLUIÇÃO DO AR, A SITUAÇÃO GERA UM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA. A INALAÇÃO FREQUENTE DE FUMAÇA E FULIGEM TEM AFETADO DRASTICAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE, AGRAVANDO E PROVOCANDO CRISES RESPIRATÓRIAS EM PESSOAS VULNERÁVEIS, ESPECIALMENTE IDOSOS E CRIANÇAS.
DIANTE DA URGÊNCIA DO TEMA E DA NECESSIDADE DE RESGUARDAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO E O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, CONTAMOS COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES E O PRONTO ATENDIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.