Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE COMUNICAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS, SOB O TEMA "QUEIMAR LIXO É CRIME E AFETA A SAÚDE". SUGERE-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS INTEGRADAS NAS COMUNIDADES, CONTENDO AS SEGUINTES DIRETRIZES:

Justificativa

A PRÁTICA DA QUEIMA DE LIXO DOMÉSTICO, RESTOS DE VEGETAÇÃO E ENTULHOS AO AR LIVRE INFELIZMENTE AINDA É RECORRENTE EM DIVERSOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO. TRATA-SE DE UMA INFRAÇÃO GRAVE QUE CONFIGURA CRIME AMBIENTAL (ART. 54 DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998), ALÉM DE CAUSAR SÉRIOS PREJUÍZOS À QUALIDADE DO AR E À SAÚDE PÚBLICA.
A FUMAÇA DECORRENTE DESSAS QUEIMADAS CONTÉM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS QUE ATINGEM DIRETAMENTE OS MORADORES, PROVOCANDO E AGRAVANDO CRISES DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, SENDO AS CRIANÇAS E IDOSOS OS MAIS PREJUDICADOS.
EMBORA A FISCALIZAÇÃO E A PUNIÇÃO SEJAM NECESSÁRIAS, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE EXERCEM UM PAPEL TRANSFORMADOR NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE. LEVAR INFORMAÇÃO QUALIFICADA ATÉ A POPULAÇÃO, ALIADA À AMPLA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E DOS MÉTODOS CORRETOS DE DESCARTE, É O CAMINHO MAIS EFICAZ PARA PREVENIR A PRÁTICA E PROTEGER A SAÚDE DA NOSSA COMUNIDADE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DO TEMA E DO ALCANCE SOCIAL DA MEDIDA, SOLICITA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E AOS SENHORES SECRETÁRIOS O ACOLHIMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO.