Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSTA DE LEI SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO UM ÍNDICE DE 6,11% SOBRE OS VENCIMENTOS VIGENTES. ESTA INICIATIVA, EMBORA FUNDAMENTADA NO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026, OPTA DELIBERADAMENTE POR ULTRAPASSAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5,4% SUGERIDO PELA NORMA FEDERAL, CONSOLIDANDO UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO REAL. TAL DECISÃO ADMINISTRATIVA REFLETE O COMPROMISSO INARREDÁVEL DO PODER EXECUTIVO COM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO E COM A PROTEÇÃO DO PODER DE COMPRA DAQUELES QUE DEDICAM SUAS VIDAS AO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E SOCIAL DE NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. O ESTABELECIMENTO DESTE REAJUSTE EM PATAMAR SUPERIOR AO ÍNDICE FEDERAL NÃO É UM ATO ISOLADO, MAS SIM UMA FORMA DIRETA E JUSTA DE RECONHECER O TRABALHO INCANSÁVEL DO CORPO DOCENTE DE NOSSA REDE MUNICIPAL. É IMPERATIVO DESTACAR QUE OS RECENTES AVANÇOS NOS INDICADORES EDUCACIONAIS E O ÊXITO DAS METAS PEDAGÓGICAS ALCANÇADAS PELO MUNICÍPIO SÃO FRUTOS DIRETOS DA DEDICAÇÃO, DA COMPETÊNCIA E DO COMPROMISSO DESSES PROFISSIONAIS COM O AMBIENTE ESCOLAR. PORTANTO, ELEVAR O PERCENTUAL PARA 6,11% CONSTITUI UMA JUSTA RETRIBUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ESSENCIAL QUE CADA PROFESSOR TEM OFERECIDO PARA QUE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS SE TORNE UMA REFERÊNCIA POSITIVA EM EDUCAÇÃO NO CENÁRIO REGIONAL. A PROPOSTA CONTEMPLA, AINDA, A CLÁUSULA DE RETROATIVIDADE A 1º DE JANEIRO DE 2026, MEDIDA ESTA QUE VISA RECOMPOR A DIFERENÇA A MENOR PERCEBIDA NO SALÁRIO DO MÊS DE JANEIRO, PARA QUE O SERVIDOR NÃO SEJA PENALIZADO PELO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O GOVERNO FEDERAL E REPRESENTANTES DA CLASSE, QUE CULMINOU NA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026. COM ESSA PREVISÃO, ASSEGURAMOS QUE O REAJUSTE SEJA SENTIDO DE FORMA PLENA PELO TRABALHADOR, COMPENSANDO EVENTUAIS DEFASAGENS ACUMULADAS E PROPORCIONANDO A ESTABILIDADE FINANCEIRA NECESSÁRIA PARA QUE O DOCENTE FOQUE SUAS ENERGIAS NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. A RETROATIVIDADE É A DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE QUE A GESTÃO ZELA PELO BEM-ESTAR ECONÔMICO DE SEUS QUADROS FUNCIONAIS.