Ementa

DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO NOMINAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

SUBMETO À APRECIAÇÃO DESTA CASA O ANEXO PROJETO DE LEI, QUE REAFIRMA O COMPROMISSO DESTA GESTÃO COM SEU MAIOR PATRIMÔNIO: O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. A PRESENTE PROPOSITURA TEM POR OBJETIVO PROMOVER A JUSTA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE CATEGORIAS ESTRATÉGICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA NOSSA CIDADE, ABRANGENDO OS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE E OBRAS (MOTORISTAS E OPERADORES), DA GESTÃO JURÍDICA (PROCURADORES) E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (TÉCNICOS DE CONTABILIDADE). AO FIXAR OS NOVOS VENCIMENTOS PARA O ANO DE 2026, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GARANTE NÃO APENAS A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO ÚLTIMO PERÍODO, MAS TAMBÉM ASSEGURA A PRESERVAÇÃO DO PODER DE COMPRA E A DIGNIDADE SALARIAL DAQUELES QUE, DIARIAMENTE, DEDICAM SUA FORÇA DE TRABALHO AO DESENVOLVIMENTO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. ENTENDEMOS QUE SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE SÓ SE FAZ COM PROFISSIONAIS MOTIVADOS E DEVIDAMENTE REMUNERADOS. ESTE PROJETO É, PORTANTO, UM RECONHECIMENTO AO MÉRITO E À IMPORTÂNCIA DE CADA UMA DESSAS FUNÇÕES PARA O ATENDIMENTO EFICIENTE À NOSSA POPULAÇÃO.