Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ALTERA A LEI Nº 752/2022, CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, VISANDO MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA E ADEQUÁ-LA ÀS ATUAIS DEMANDAS DA SOCIEDADE E AOS DESAFIOS DE UMA ADMINISTRAÇÃO QUE BUSCA, ACIMA DE TUDO, A EFICIÊNCIA E A CELERIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A PRESENTE REFORMA ADMINISTRATIVA NASCE DA NECESSIDADE IMPERIOSA DE CORRIGIR LACUNAS FUNCIONAIS EXISTENTES NO ORGANOGRAMA ATUAL, QUE SE ENCONTRA DEFASADO FRENTE AO CRESCIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO. A CRIAÇÃO E REALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PROPOSTAS NÃO VISAM APENAS O PREENCHIMENTO DE VAGAS, MAS SIM DOTAR A ADMINISTRAÇÃO DE UM CORPO DIRETIVO E DE ASSESSORAMENTO CAPAZ DE EXECUTAR COM EXCELÊNCIA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PLANEJADAS PARA ESTE MANDATO. ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS NOVOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ESTES FORAM DESENHADOS PARA ATENDER ÁREAS ESTRATÉGICAS QUE CARECIAM DE COMANDO ESPECÍFICO, GARANTINDO QUE CADA SETOR DA PREFEITURA TENHA UM RESPONSÁVEL DIRETO PELA ENTREGA DE RESULTADOS. TRATA-SE DE PROFISSIONALIZAR A GESTÃO, ASSEGURANDO QUE AS DECISÕES CHEGUEM À PONTA, OU SEJA, AO CIDADÃO QUE NECESSITA DO SERVIÇO PÚBLICO, COM MUITO MAIS AGILIDADE E MENOS BUROCRACIA. UM PONTO CENTRAL DESTA PROPOSTA É A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA. ESTA PASTA TERÁ A MISSÃO VITAL DE PROMOVER A INTERLOCUÇÃO INSTITUCIONAL, GARANTINDO A HARMONIA E O DIÁLOGO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO, O PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. EM TEMPOS DE GOVERNANÇA COMPLEXA, A EXISTÊNCIA DE UM CANAL OFICIAL DEDICADO AO DIÁLOGO POLÍTICOINSTITUCIONAL É FUNDAMENTAL PARA A ESTABILIDADE ADMINISTRATIVA E PARA A CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS EM PROL DO MUNICÍPIO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE TODAS AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS FORAM PRECEDIDAS DE RIGOROSO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. A REFORMA ESTÁ PLENAMENTE ADEQUADA AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), DEMONSTRANDO O COMPROMISSO DESTA GESTÃO COM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, SEM ABRIR MÃO DA NECESSÁRIA MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.