O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SOLICITA DO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA, BAIRRO JOÃO CÂNDIDO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MESMO SOLICITE DO PROGRAMA EMPREENDER PB ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS PROFESSORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO COM PARTICULARES CUJOS TERRENOS FORAM APOSSADOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADO COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO LINO DE SOUSA, NESTA CIDADE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A CASA DE FRAN E CILENE NO MESMO BAIRRO

INDICA A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO DESTINADO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO EDUCADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA

CONSOLIDA E DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 10 DE SETEMBRO DE 1995, REFERENCIA OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAL OBSERVADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES DO 6º BPM, LUCELIO SABINO NASCIMENTO 3º SGT PM COMANDANTE DA GUARNIÇÃO 8868 E CICERO ALVES REINALDO 3º SGT PM COMANDANTE DA RP 8574, EM VIRTUDE DA HERÓICA INTERVENÇÃO REALIZADA PELA AGILIDADE, PREPARO TÉCNICO E BRAVURA EM OCORRÊNCIA DO SALVAMENTO DA VIDA DE UM HOMEM DE 27 ANOS, QUE TENTAVA CONTRA A PRÓPRIA VIDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, PARA QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPÍPEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JOÃO CÂNDIDO, COMO TAMBÉM A RUA QUE DAR ACESSO À ESCOLA FRANCISCA CÂNDIDO DE OLIVEIRA

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM "PONTO DE APOIO AO VIAJANTE" (PARADA ESTRUTURADA), DOTADO DE ABRIGO, ILUMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE SANAR UMA CARÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO: A AUSÊNCIA DE UM LOCAL OFICIAL E ADEQUADO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM PRIMEIROS SOCORROS.

A VEREADORA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VÊM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA SENHORIA SOLICITAR ASSINATURA DE CONVENIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRA PLANAGEM COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO BAMBURRAL NESTA CIDADE

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA:

- REPARAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO;
- SOLUÇÃO DOS VAZAMENTOS DE ÁGUA PROVENIENTES DA CAGEPA;
- RECUPERAÇÃO DOS BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS;

NAS SEGUINTES LOCALIDADES:
- RUA JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
- RUA JOSÉ FÉLIX DE SOUSA;
- RUA RICARDO RODRIGUES DE COURAS

O VEREADOR ERISBERGUE MOREIRA DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER DO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALYSON FRANCISCO DE SOUSA, A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPADO DA RUA FRANCISCO ALVES DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO LINO DE SOUSA, NESTA CIDADE

A VEREADORA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VÊM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA SENHORIA SOLICITAR ASSINATURA DE CONVENIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRA PLANAGEM COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMO TAMBÉM A ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO EM TODA AVENIDA DR ALDENILO VIEIRA RAMALHO (DR. DANILO), QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO ANTÔNIO GONÇALVES DA NÓBREGA (SR. TONHO) ANTIGA PEDRA PRETAS, SENTIDO AO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.273.400,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO ESPECIFICADAS

QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1. REQUER-SE O ENVIO, NO PRAZO LEGAL, DO CRONOGRAMA OFICIAL E DEFINITIVO DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, CONTENDO AS DATAS EXATAS DE TODAS AS ETAPAS RESTANTES, DESDE A ANÁLISE DE CURRÍCULOS/PROVAS ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO.
2. QUESITOS DE ESCLARECIMENTO
SOLICITA-SE, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO RESPONDA AOS SEGUINTES PONTOS:
• QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS E LEGAIS QUE JUSTIFICARAM AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NO CRONOGRAMA INICIALMENTE PUBLICADO?
• QUAIS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA ASSEGURAR A LISURA NA CONTAGEM DE PONTOS E NOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE?

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O SEGUINTE PLEITO:
1. REITERA-SE O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 22, PROTOCOLADO EM 24 DE MARÇO DE 2026, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTEVE RESPOSTA, SOLICITANDO O ENVIO IMEDIATO DO CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS.
2. A RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS E CAÇAMBAS) QUE COMPÕEM A PATRULHA MECANIZADA ATUAL E QUANTAS ESTÃO EM EFETIVA OPERAÇÃO;
3. QUAIS OS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO UTILIZADOS PELA GESTÃO PARA O ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES (EX: ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO OU ORDEM DE SOLICITAÇÃO);
4. SE EXISTE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO PARA A RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS E LADEIRAS ANTES DA INTENSIFICAÇÃO DO PERÍODO CHUVOSO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE, POR MEIO DE COMISSÃO TÉCNICA PRÓPRIA OU CONSULTORIA ESPECIALIZADA, UM ESTUDO TÉCNICO DE IMPACTO FINANCEIRO E VIABILIDADE JURÍDICA VISANDO A CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) ABRANGENDO AS DIVERSAS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
REQUER-SE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME OS MOTIVOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS OU FINANCEIROS PELOS QUAIS, PASSADOS MESES DA ATUAL GESTÃO, AINDA NÃO FORAM NOMEADOS OS TITULARES PARA AS SEGUINTES PASTAS E COORDENAÇÕES:
• COORDENADOR(A) DE SAÚDE MENTAL;
• COORDENADOR(A) DE IGUALDADE RACIAL;
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO LGBTQIAPN+;
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA;
• DEMAIS COORDENAÇÕES CORRELATAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS.
SOLICITO AINDA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTO:
• COMO ESTÃO SENDO GERIDAS AS DEMANDAS ESPECÍFICAS DESSAS ÁREAS NA AUSÊNCIA DE UMA COORDENAÇÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL?
• QUAIS OS IMPACTOS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADOS A ESTAS POLÍTICAS PÚBLICAS DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE GESTORES ESPECÍFICOS PARA TAIS PASTAS?

DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS/PB, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES JOSÉ DE SOUSA BATISTA E ALLAN SEIXAS DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORAVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES JOSE DE SOUSA BATISTA NO PERIODO DE 01/01/2021 A 09/12/2021 E ALLAN SEIIXAS DE SOUSA NO PERIODO DE 10/12/2021 A 31/12/2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PREVIO EMITIFO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DA PARAÍBA NO PROCESSO ELETRONICO TC Nº 04403/22

EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FIXAÇÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, NOS TERMOS A SEGUIR PROPOSTOS.
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:
1. SEJA FIXADA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
2. SEJA CONSIDERADO, MEDIANTE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, O REAJUSTE PARA ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
3. SEJA ADOTADO COMO CRITÉRIO ORIENTADOR O NÚMERO DE HABITANTES DO MUNICÍPIO, ATUALMENTE EM TORNO DE 10 A 11 MIL HABITANTES, BEM COMO A MÉDIA SALARIAL PRATICADA EM MUNICÍPIOS DE IGUAL PORTE DA REGIÃO;
4. SEJA INSTITUÍDO REAJUSTE ANUAL COM BASE, NO MÍNIMO, NA INFLAÇÃO, PODENDO HAVER GANHO REAL CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A PASSAGEM DE MÁQUINA (PATROL/MOTONIVELADORA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS LADEIRAS E ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DO BAMBURRAL, NESTE MUNICÍPIO