DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (VPNI) DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSISTÊNCIA PARA SERVIDORES INATIVOS DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE TRANSPORTES, O SEGUINTE PLEITO:
QUE SEJA INFORMADO E PROVIDENCIADO PELA GESTÃO MUNICIPAL:
1. A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO QUE ATENDE A ROTA DA COMUNIDADE DE CIPÓ DOS MONTEIROS, OU A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA COMPLETA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS E MOTORISTAS;
2. O ENVIO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO O HISTÓRICO DE MANUTENÇÕES REALIZADAS NESTE VEÍCULO ESPECÍFICO NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES;
3. QUAL O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR QUE OS ALUNOS DESTA LOCALIDADE NÃO PERCAM DIAS LETIVOS QUANDO O VEÍCULO OFICIAL APRESENTAR DEFEITO;
4. SE O VEÍCULO EM QUESTÃO FAZ PARTE DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO OU SE É ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO (TERCEIRIZADO).

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PLEITO:
QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA:
1. SE JÁ EXISTE PROJETO TÉCNICO OU ESTUDO TOPOGRÁFICO FINALIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO PITOMBEIRA, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO PUBLICAMENTE EM REUNIÃO COM A ASSOCIAÇÃO LOCAL;
2. QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS;

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O SEGUINTE PLEITOQUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA:
1. QUAL O CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS?
2. EXISTE ESTOQUE DE MATERIAIS (LÂMPADAS DE LED/VAPOR DE SÓDIO, RELÉS FOTELÉTRICOS E REATORES) DISPONÍVEL PARA REPOSIÇÃO IMEDIATA?
3. QUAL O CANAL OFICIAL E O PRAZO MÉDIO DE ATENDIMENTO PARA AS SOLICITAÇÕES DE TROCA DE LÂMPADAS FEITAS PELA POPULAÇÃO?

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O SEGUINTE PLEITO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DA PEDRA DA MOÇA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PITOMBEIRA, (ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BERNARDINO PEREIRA, INSCRITO NO CNPJ 01.860.335/0001-42 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA INTERSETORIAL QUE PROMOVA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, MENTORIAS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E FACILITAÇÃO DE ACESSO A MICROCRÉDITO, VISANDO ROMPER O CICLO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL ATRAVÉS DO EMPREENDEDORISMO FEMININO

A VEREADOR FRANCISCA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) NESTE MUNICIPIO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E POR SUA VEZ À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA VISITA TÉCNICA DA EQUIPE DE ENGENHARIA E A POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE LADEIRA E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO BALANÇO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E POR SUA VEZ À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE BAIXA GRANDE, NO TRECHO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

A VEREADOR FRANCISCA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO MELHORIAS NAS PASSAGENS MOLHADAS DO SITIO PITOMBEIRAS, POIS AS MESMA SE ENCONTRA INTRANSITAVEIS, DEVIDO A BURAQUEIRA E O LAMAÇAL

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DA PEDRA DA MOÇA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO

INSTITUI O "PRÊMIO MULHER DESTAQUE" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A NECESSIDADE URGENTE DE DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUALIFICADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONTEMPLANDO AULAS DE ZUMBA, RITMOS, DANÇA E MODALIDADES CORRELATAS, DESTINADAS A TODA A POPULAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

INSTITUI A "1ª SEMANA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) A CELEBRAR ACORDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, FIXA MARGENS CONSIGNÁVEIS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL DA PB 420

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E POR SUA VEZ À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PODA DE MANUTENÇÃO E LEVANTAMENTO DE COPA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA GOV. JOÃO AGRIPINO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O SEGUINTE PEDIDO:
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO, ÀS 19H, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (OUTDOORS)
O VEREADOR JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ART. 31 E ART. 37, BEM COMO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, PARA QUE PRESTEM, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I – DOS FATOS
EM CONSULTA AO SISTEMA SAGRES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, FORAM IDENTIFICADOS EMPENHOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE OUTDOORS, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO:
• R$ 8.800,00 JÁ PAGOS;
• R$ 26.500,00 AINDA CONSTANDO COMO NÃO PAGOS

O VEREADOR JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PARA CÃES E GATOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, ABRANGENDO ZONA URBANA E RURAL

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL E A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO EDUCADOR.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO RECREATIVO E DE LAZER (PRAÇA PÚBLICA), PRIORIZANDO A INSTALAÇÃO DE PARQUINHOS E EQUIPAMENTOS INFANTIS. E QUE NO PROJETO DO ESPAÇO RECREATIVO CONTEMPLE:
• INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND COM PISO DE SEGURANÇA (EMBORRACHADO, AREIA OU GRAMA SINTÉTICA), INCLUINDO BALANÇOS, ESCORREGADORES, GANGORRAS E ESTRUTURAS LÚDICAS.
• INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO COMO BANCOS, LIXEIRAS E BEBEDOUROS.
• ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA PARA PERMITIR O USO NOTURNO E GARANTIR A SEGURANÇA.
• PAISAGISMO COM ARBORIZAÇÃO E ÁREAS DE SOMBRA.
• CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ACESSÍVEL NO ENTORNO E DENTRO DA PRAÇA, CONFORME AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO PARA PROFESSORES DA ZONA RURAL.

DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO NOMINAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA